1. Finalidade do tratamento

a) Os dados pessoais do Voluntário poderão ser recolhidos e tratados pela PEDRINHAS, com as finalidades de desenvolvimento das atividades referidas na(s) cláusula(s) do contrato de voluntariado.

2. Categorias de dados pessoais a recolher Para as finalidades supramencionadas, a PEDRINHAS poderá recolher e tratar os dados pessoais, bem como o original e cópias autorizadas dos respetivos documentos, nas seguintes categorias:
a) Dados de identificação: nome, data de nascimento ou idade, sexo, nacionalidade, endereço, número de telefone/telemóvel, endereço eletrónico, habilitações literárias ou académicas, língua usada, Número de Identificação Fiscal (NIF), número e cópia de documento de identificação (CC/BI) devidamente autorizada.
b) Outros dados pessoais relacionados com a atividade.

3. Prazo de conservação de dados Para a finalidade de gestão administrativa, os dados serão conservados após a cessação da relação contratual, pelo prazo legal em vigor ou por exigências das entidades de tutela.

4. Destinatários dos dados

4.1. São, eventualmente, destinatários dos dados:
a) As entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados.
b) As instituições financeiras que gerem as contas da entidade destinadas ao pagamento de subsídios, pensões, abonos ou prémios.
d) As companhias de seguros com quem é celebrado o contrato de seguro de acidentes pessoais, quando aplicável.
e) Entidades formadoras para a emissão de certificados de formação, quando aplicável.
f) Agências de viagem ou empresas de transporte para a emissão de documentação necessária a viagens.
g) Entidades auditoras (internas e externas) no âmbito dos processos de certificação.
h) Entidades consultoras externas no âmbito da prestação de serviços de consultoria.
i) Entidades que asseguram a gestão informática no tratamento de dados pessoais.
j) Outras entidades prestadoras de serviços no âmbito do Contrato de Voluntariado.

4.2. As entidades externas (subcontratadas) que tenham acesso a dados pessoais no âmbito desta política estão contratualmente obrigadas a cumprir as disposições legais em matéria de proteção de dados.

5. Direitos do Voluntário
O Voluntário tem, em conformidade com a lei, os direitos de informação, acesso, retificação, oposição e esquecimento dos seus dados pessoais. Para exercer estes direitos, deve apresentar um pedido por escrito através do seguinte contacto: pedrinhas.pbr@gmail.com

DECLARAÇÃO DE DADOS

32. Eu, adiante designado/a por Voluntário, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto de 2019, declaro, para os devidos efeitos, que:

     1. Tomei conhecimento de que os dados pessoais fornecidos à entidade PEDRINHAS serão utilizados exclusivamente para as finalidades descritas, por meios automatizados ou não.

     2. Autorizo expressamente o tratamento dos meus dados pessoais para os fins indicados no âmbito do contrato de voluntariado.